Na manhã desta sexta feira (24) no programa Brasil Noticias da rádio Brasil FM, o radialista Nildo Freitas fez um comentário a respeito da sessão especial realizada pela Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, onde se discutiu sobre o transporte público.

O apresentador do programa falou a respeito de um  pronunciamento feito por um funcionário da Viação Vitória, que naquela oportunidade representava os seus colegas.

Valber de Oliveira disse que durante a homologação os funcionários estão sendo lesados, e chamou a atenção do sindicato para colocar o jurídico a disposição dos funcionários nesse momento.

Como funciona a homologação trabalhista na prática

No ato da homologação um funcionário do Ministério do Trabalho e o representante do Sindicato irão ler e analisar a documentação para garantir que esteja correta. É importante compreender que o responsável não conhece a relação de trabalho e apenas avaliará a documentação, por isso leia e releia com cuidado também para apontar eventuais erros, principalmente quanto às verbas rescisórias e FGTS.

Ao empregado cumpre ler e reler com muita atenção todos os dados que estão presentes no instrumento de rescisão, retirando as dúvidas antes de assinar.

Tome cuidado com dados que aparentemente são simples como identificação, nome dos pais e demais dados, pois podem vir a atrasar a liberação dos valores junto a Caixa Econômica Federal.

Depois de realizada a homologação trabalhista será difícil e trabalhoso conseguir a alteração.

Antiga Lei trabalhista :

Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho.

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda

  Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entrou em em vigor em novembro do ano passado.

A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses.

É possível que acabem aumentando os casos de homologação com irregularidades nos pagamentos?

É  aconselhado que  os trabalhadores, especialmente os menos instruídos, a levar um advogado ou representante do sindicato da categoria na hora de fechar o acordo.

 O empregado que for assinar a homologação deverá ler o documento com bastante atenção e ter muito conhecimento da convenção coletiva da categoria.

Provavelmente , que a falta de homologação nos sindicatos aumentará o número de direitos trabalhistas violados pelas empresas.

Observação : As fraudes devem ser questionadas no Poder Judiciário.

Blog Nildo Freitas / Mateus Araujo / G1