Comissão de Constituição e Justiça deve debater projeto de lei que prevê pena de dois a quatro anos para assedia em meios de transporte público

Ocorrências

No último mês foram noticiados casos recorrentes de assédio sexual em transportes públicos.

Na terça-feira (29/8) na movimentada Avenida Paulista, região central de São Paulo, uma mulher sofreu um assédio sexual dentro de um ônibus. Um homem ejaculou na mulher e foi mantido dentro do veículo até a chegada de policiais militares.

O assediador, Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi encaminhado para 7 8º Distrito Policial, nos Jardins onde foi solto. Segundo o juiz responsável pelo caso, José Eugênio do Amaral Souza Neto o ocorrido não configuraria crime de estupro e sim de atentado ao puder e, portanto, o acusado não deveria ficar em reclusão.

A decisão gerou polêmica entre juristas que se dividem quando aos pormenores do Código Penal.

Projeto

O PLS (Projeto de Lei do Senado), de autoria do senador Humberto Costa, visa solucionar o impasse na legislação atual. O projeto prevê pena de dois a quatro anos para quem assediar ou molestar alguém dentro de ônibus, trem, metrô, avião ou qualquer outro meio de transporte público.

Atualmente, a conduta de frotteurismo (do francês frotteur, ato de se esfregar em outra pessoa) é enquadrado como contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, ou seja, uma infração de menor potencial ofensivo que prevê como punição apenas uma multa. Em casos mais graves, como violação sexual mediante fraude (praticar ato libidinoso sem a livre manifestação da vítima) o acusado pode ter como pena a reclusão de dois a seis anos.

De janeiro a julho de 2017, a polícia registrou 288 casos de abuso sexual nos ônibus, nos trens e no metrô na região metropolitana de São Paulo. Estima-se que os números são ainda mais altos, uma vez que grande parte das vítimas não denunciam os crimes. A falta de punição é um dos motivos que desestimulam as denúncias.

* Com informações da Agência Senado de Notícias